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DIÁRIAS DE VIAGENS INTEGRAM O SALÁRIO DO EMPREGADO?

DIÁRIAS DE VIAGENS INTEGRAM O SALÁRIO DO EMPREGADO?

By advocacia-mazza 25 de fevereiro de 2021 Artigos

Para responder essa pergunta, é necessário entender alguns pontos.

  • O que é remuneração? 

A remuneração é composta pelo salário fixa, bem como os valores que o empregado recebe habitualmente, como  gratificações legais e comissões.

  • O que é diária de viagem? 

É o valor recebido pelo empregado para custear as despesas de viagem e sua manutenção no destino que foi enviado pela empresa para exercer suas atividades.

  • A diária de viagem integra o salário do empregado? 

Antes da Reforma Trabalhista ocorrida em 11/11/2017, se valor pago a título de diária de viagem excedesse a metade da remuneração do empregado, passaria a ser considerado salário, e consequentemente passa a integrar a remuneração para efeitos de pagamento dos reflexos nas demais verbas, quais sejam: férias, 13º salário, FGTS, horas extras, descanso semanal remunerado, verbas rescisórias.

Imaginando-se um empregado com contrato de trabalho vigente antes da Reforma Trabalhista, e que contasse com salário mensal de R$ 2.000,00 que realizou uma viagem, recebendo a quantia de R$ 1.100,00 para cobrir suas despesas.

O valor correspondente a diária de viagem integrava a remuneração do empregado, como pode ser verificado a seguir:

  • Salário Mensal = R$ 2.000,00
  • Valor da Diária de Viagem = R$ 1.100,00
  • 50% do Salário do Empregado = R$ 2.000,00 ÷ 2 = R$ 1.000,00

Neste caso, considerando que a despesa de diária para viagem ultrapassou a metade da remuneração do empregado, este valor fará parte integrante do salário do empregado pelo seu valor total.

Assim, a remuneração do empregado neste mês será de R$ 2.000,00 + R$ 1.100,00 = R$ 3.100,00.

Porém, a Reforma Trabalhista, trouxe nova regra, estabelecendo que, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado as diárias para viagem de qualquer valor.

Portanto, podemos concluir que tem direito a integração a remuneração, o empregado que recebeu valores superiores a 50% do seu salário, a título de diárias de viagens até 11/11/2017.

Advogado Trabalhista
Dr. Rogério Mazza

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